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Programa capacita conselheiros do ConCidades

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Com o objetivo de promover o processo de aperfeiçoamento da Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) e do Conselho Consultivo da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), começou nesta quinta (14) o Programa de Capacitação de Conselheiros (2014-2016), promovido pela agência.
O objetivo é prover informações associadas à gestão do saneamento básico no Estado, de forma que os conselheiros possam desenvolver e aprimorar competências direcionadas para o exercício de suas atribuições.
Após o discurso de abertura do Diretor da AGERSA, Carlos Henrique Martins, nesta quinta-feira, 15/08, os trabalhos foram iniciados, com o professor da UFBA, Luiz Roberto Moraes. O acadêmico falou sobre a Política Federal de Saneamento Básico.
Luiz Roberto fez uma análise sobre o processo histórico das políticas de saneamento básico no Brasil, além de destrinchar a legislação relacionada a mesma matéria, no país. Ele deu importância especial a Lei Nacional de Saneamento Básico e à Política Federal de Saneamento Básico. No segundo momento de sua palestra, o professor abordou questões referentes à discussão da Lei Estadual de Resíduos Sólidos e debateu o papel o papel dos conselheiros do ConCidades.
Ainda no primeiro dia, no período da tarde, a engenheira da EMBASA, Maria Valéria Ferreira, falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além do processo de elaboração da Lei nº 12.932/2014 – Política Estadual de Resíduos Sólidos.
A engenheira fez um panorama geral sobre a questão dos resíduos sólidos no país, abordando as minúcias da Política Nacional. Maria Valéria ainda conceituou uma série de aspectos da base legal da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, explanando todo o processo de elaboração da mesma. Foram abordados desafios institucionais, sociais, culturais, econômicos, além de demonstrar as diferenças entre os Planos de Resíduos Sólidos e o de Saneamento Básico.
O coordenador de Resíduos Sólidos da SEDUR, Mateus Cunha, fechou o dia dando continuidade a temática proposta por Maria Valéria. O técnico conceituou a questão dos resíduos sólidos, a diferença relacionada ao rejeitos e classificando os mesmos quanto sua origem.
Em sua palestra, Mateus falou sobre os princípios fundamentais da Política Estadual de Resíduos Sólidos, além de objetivos, diretrizes, instrumentos e a tipificação dos Planos de Resíduos Sólidos.
Segundo dia
Na segunda metade do programa de capacitação, nesta sexta (15), foi discutida a concessão de Serviços Públicos e a Lei nº 11.107/2005, das Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, com a assessora Luciana Menezes Silva. Na ocasião foi promovido ainda um debate sobre os temas que antecederam a matéria.
À tarde, uma reunião do Conselho Consultivo da AGERSA foi realizado, dando fim às atividades da ação que visa contribuir com a prática da participação e controle social nas políticas públicas de saneamento básico.
Fonte: Ascom/Sedur

Governador entrega viaduto do Imbuí e via marginal nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (18), às 8h30, o governador Jaques Wagner entrega mais dois acessos importantes para quem utiliza a Avenida Luís Viana Filho, a Paralela. Uma das obras, o segundo viaduto que faz parte do Complexo Viário do Imbuí, no sentido Imbuí–Paralela, permitirá que condutores que trafegam pelo bairro em direção ao centro da cidade, possam utilizar o trecho, e evitem o retorno próximo ao supermercado Extra, melhorando significativamente o trânsito naquela região. O novo viaduto possui 380 metros de extensão, duas faixas no mesmo sentido, além de sinalização e iluminação.

Outro acesso que será entregue na próxima segunda é a via marginal que liga a descida do viaduto da Avenida Luís Eduardo Magalhães à entrada do Imbuí. A nova via, que continua até o supermercado Extra, possui três faixas, sinalização vertical e horizontal e iluminação. Essas intervenções fazem parte do Programa Mobilidade Salvador, um pacote de obras que está recebendo investimentos de R$ 8,5 bilhões dos governos estadual e federal para construção de novas vias na cidade.
Os profissionais de imprensa interessados na cobertura do evento devem estar às 8h em frente ao Quartel do Exército, onde entrarão numa van com o governador para percorrer o novo trajeto e acompanhar a inauguração.
Fonte: Secom

Novos conselheiros tomam posse no Conselho Nacional das Cidades


Foto: Rodrigo Nunes/MinCidades
O Conselho das Cidades (Concidades) promoveu nesta quarta-feira (23/07), a cerimônia de posse do 5º mandato dos novos membros, titulares e suplentes durante a abertura da 41ª Reunião Ordinária, em Brasília (DF). Os novos conselheiros foram eleitos durante a 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada pelo Ministério das Cidades, em novembro de 2013. A 41ª reunião Ordinária acontece até a próxima sexta-feira (25/07), em Brasília.
O presidente do ConCidades e ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, saudou os novos membros e destacou a importância dos encontros. “Aqui estão todos os representantes que nós elencamos como sendo segmentos importantes para as cidades brasileiras. O diálogo está aberto e estamos aqui para apoiá-los na construção de uma melhoria para toda a sociedade”, disse Gilberto Occhi.
As entidades eleitas estavam representadas por seus conselheiros indicados nos segmentos do Poder Público Estadual, Poder Público Federal, Poder Público Municipal, Movimentos Populares, Empresários, Trabalhadores, ONG’s e Profissionais acadêmicos e de pesquisa.
As reuniões dos comitês técnicos sobre habitação, saneamento, mobilidade urbana e planejamento e solo urbano iniciam na tarde desta quarta-feira com a aprovação da pauta sobre o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social e com relatos do Fórum Mundial Urbano e inicio das reuniões dos Segmentos.
O segundo dia de reuniões, nesta quinta-feira (24/07), será dedicado aos encontros dos Comitês Técnicos. Na sexta-feira (25/07), serão apresentados os relatos e informes discutidos durante o encontro.
Estiveram presentes na cerimônia de posse do 5º mandato os secretários nacionais de Habitação, Inês Magalhães, Saneamento Ambiental, Osvaldo Garcia, Acessibilidade e Programas Urbanos, Sebastião Ronaldo, e de Transporte e Mobilidade Urbana, Júlio Eduardo.
Conselho das Cidades– O Conselho das Cidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades. Responsável pela discussão e diálogo sobre a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), o ConCidades avançou na construção de marcos estruturantes da política urbana do país nas áreas de planejamento, habitação, saneamento, trânsito e mobilidade nos últimos anos.
Ao longo de mais de dez anos de funcionamento e após a realização de cinco Conferências Nacionais das Cidades, o ConCidades  está consolidado como espaço de aprimoramento de políticas públicas voltadas a inclusão de todos os cidadãos. Um dos destaques foi a 5ª Conferência Nacional das Cidades, em 2013, que contou com a participação de mais de 240 mil pessoas de todo país.
A existência do conselho aponta o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia, o direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério Das Cidades 

Novo sistema de abastecimento de água vai atender população do extremo oeste



O governador Jaques Wagner visita nesta terça-feira (12), às 9h, o município de Mansidão, no extremo oeste baiano, onde inaugura o Sistema de Abastecimento de Água do Povoado de Aroeiras. O sistema, que já está em operação com três mil metros de adutora, recebeu investimento de R$ 404 mil e vai beneficiar mais de 1.500 habilitantes da localidade, com 465 ligações domiciliares.
Ainda em Mansidão, na divisa da Bahia com o estado do Piauí, Wagner entrega à população uma nova ambulância para o reforço das ações de Saúde no município. A ambulância faz parte de um lote de 300 veículos que o Governo do Estado está entregando aos municípios, com um investimento total de R$ 19 milhões.
Também como parte das ações do Estado em Mansidão, será anunciado o lançamento da licitação para construção de um estádio de futebol, com obras orçadas em R$ 570.435,90.
Fonte: Secom

Viadutos do Imbuí entram em fase de finalização


Na madrugada desta quarta-feira (6) teve início a última etapa de lançamento de vigas dos Viadutos do ImbuíO passo marca a conclusão da fase de superestrutura das obras, que entram em finalização. A operação será repetida nestas quinta (7) e sexta-feira (8). Entre zero hora e 6h, o tráfego na via marginal da Avenida Paralela, no sentido aeroporto (altura da entrada do bairro), será alterado. Por isso, os motoristas que irão transitar pela região nesse horário devem ficar atentos à sinalização.
A obra está inserida no chamado Complexo Viário Imbuí – Narandiba, tendo o primeiro viaduto – de Narandiba – entregue à população no dia 6 de junho deste ano. O investimento total no complexo atinge a marca dos R$ 95 milhões. A inauguração dos viadutos do Imbuí está prevista ainda para este semestre.
O secretário estadual da Casa Civil em exercício, Carlos Mello, destaca que a mobilidade urbana na capital é uma das ações prioritárias do Governo do Estado, com investimentos que já representam R$ 8,5 bilhões.
“Além do Viaduto de Narandiba, entregamos a Via Expressa, o primeiro trecho do metrô, a primeira etapa da duplicação da Pinto de Aguiar, vias marginais da Avenida Paralela e a ligação entre a Avenida Luís Eduardo Magalhães e a BR-324. Estamos trabalhando focados em dar mais fluidez ao trânsito em Salvador, melhorando assim a qualidade de vida do soteropolitano”, afirmou o secretário.
Parte do projeto de mobilidade para Salvador, também estão em andamento as obras da Estrada do Curralinho, a conclusão da Avenida Pinto de Aguiar e os dois corredores transversais de tráfego, que ligam a Orla Atlântica ao Subúrbio Ferroviário.
Fonte: Secom

Secretário Manuel Ribeiro apresenta Concurso Nacional de Ideias e Entidade Metropolitana a conselheiros durante Pleno do Conselho Estadual das Cidades



Aconteceu nesta sexta (25/07), no auditório da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a terceira reunião plena do Conselho Estadual das Cidades do ano de 2014. A abertura do encontro foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), Manuel Ribeiro, e contou ainda com a participação da secretária-executiva, Micau Barreto.
O secretário Manuel Ribeiro fez duas apresentações na reunião, mostrando aos conselheiros o desenvolvimento do Concurso Nacional de Ideias de Arquitetura e Urbanismo para Baixinha de Santo Antônio, realizado pela SEDUR em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil e Caixa Econômica Federal, e a importância da instituição da Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador, criada por lei complementar estadual. Ribeiro também prestou homenagens à ex-prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, que faleceu na última quinta-feira, 24/07, aos 51 anos.
Bairro da Gente - O concurso de ideias para a Baixinha de Santo Antônio é um projeto piloto do programa “Bairro da Gente” e tem como objetivo selecionar um plano urbanístico que seja aplicado, inicialmente, na Baixinha de Santo Antônio, no São Gonçalo do Retiro, e que possa ser utilizado como referência em outras áreas da capital baiana onde vivem as populações mais pobres ou desprovidas de infraestrutura.
 “Existe uma necessidade real da população de revitalizar esses espaços que foram construídos de maneira improvisada. Não de maneira padronizada, mas considerando suas peculiaridades e com a participação da comunidade em todas as etapas, tanto em Salvador quanto em outros municípios da Região Metropolitana”, afirmou o secretário.

Entidade Metropolitana - Em seguida, o presidente do Conselho das Cidades apresentou aos conselheiros a Lei Complementar nº 41, que criou a Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador.
A entidade metropolitana, que é uma autarquia intergovernamental de regime especial, tem por finalidade exercer as competências relativas à integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos treze municípios integrantes da Região Metropolitana de Salvador.
O secretário Manuel Ribeiro falou sobre a importância da existência de uma gestão metropolitana. “Com aumento populacional crescente em Salvador e, consequentemente, a falta de espaços para que se ergam, de maneira planejada, novas habitações, se torna necessária uma política que busque expandir o crescimento demográfico para os outros municípios que compõem a RMS. Essa expansão, no entanto, tem de ser planejada. A instituição da entidade metropolitana se pauta nessa necessidade”, disse Ribeiro.
Câmaras Técnicas – Seguindo a programação normal nas reuniões do Pleno do ConCidades, foram apresentados os encaminhamentos das quatro câmaras técnicas que compõem o ConCidades (Planejamento e Gestão Territorial; Habitação; Mobilidade; e Saneamento). Durante a apresentação da superintendente de Gestão Territorial, Lívia Gabrielli, foi apresentado o Programa de Assistência Técnica aos Municípios.
O programa tem como objetivo fortalecer a capacidade de gerenciamento das prefeituras e estabelecer um vínculo permanente entre os agentes envolvidos do poder público e sociedade civil organizada, estimulando a criação de conselhos municipais.

O intuito é promover a melhoria do atendimento das demandas locais, a modernização institucional, o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
Participação Popular - O encontro desta sexta-feira contou ainda com a presença da pesquisadora Izabel Vilela. A doutoranda da Universidade Federal da Bahia fez uma breve apresentação sobre seu trabalho, intitulado “A qualidade da Comunicação no Aprendizado Democrático em Conselhos Estaduais - Valor Educativo das Práticas e Estudo de Caso do ConCidades-Bahia”.
Entre as deliberações, o conselho aprovou uma resolução apoiando a criação da Entidade Metropolitana e uma moção de apoio à Presidência da República pela edição do decreto 8.243, que estabelece a Política Nacional de Participação Popular.
Fonte: Ascom/Sedur