CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA

CARTA ABERTA



O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo incisos VII e X do art. 3º da Lei 10.704/207, c/c o art. 3º, VII e X, com previsão legal no art. 5º, IV, ambos do Decreto nº 10.949, de 06 de março de 2008; por deliberação unanime dos seus Conselheiros, na reunião Plenária ordinária realizada no dia 9 de novembro de 2018, recomenda ao Governo do Estado da Bahia a manutenção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, como órgão descentralizado do Sistema SEDUR, executor da política de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia, considerando.

O momento de transição entre o primeiro e segundo mandato do governo estadual reeleito, onde está em discussão uma reestruturação administrativa. Que um dos cenários divulgados desta reestruturação administrativa contempla a extinção da CONDER e distribuição das suas funções em outros órgãos, com a manutenção de um núcleo, na administração direta;

  Que, apenas no período de janeiro de 2015 a outubro de 2018, a CONDER movimentou 3,17 bilhões de reais em obras de mobilidade (a exemplo das Avenidas Gal Costa, Orlando Gomes, Pinto de Aguiar e Nóide Cerqueira), requalificação urbana, macrodrenagem, prevenção de áreas de risco (contenção de encostas), produção de habitação e urbanização integrada, implantação de equipamentos públicos (hospitais, policlínicas, presídios, teatros, parque aquático, prédios universitários, entre outros), equipamentos de requalificação urbanística (mercados, praças, feiras, complexos esportivos, entre outros), num total de mais de 500 obras, na capital e interior do Estado;

A importância de se reconhecer que a CONDER, para além da sua função executora da política de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia, se constitui num banco de informações, análises, orientações, planos e projetos, enfim uma biblioteca de experiências de desenvolvimento urbano baiano, ao longo de mais de 44 anos;

 Que os estados mais avançados no desenvolvimento urbano, independente de orientação partidária, e apesar de implicações financeiras, mantém suas companhias de desenvolvimento urbano, atuando e cumprindo a sua finalidade social, inclusive financiando e executando habitação urbana e rural, com recursos próprios, a saber: São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Goiás, entre outros;

Que no atual momento político e econômico do país, cresce a necessidade de um maior protagonismo dos estados na implementação de políticas próprias, com estruturas fortes e experientes, capazes de promover ações que respondam às necessidades da sociedade especialmente dos seus setores mais vulneráveis;

Que o Sistema SEDUR, por meio da CONDER, possibilita a captação de recursos juntamente com os municípios, frente a programas federais e internacionais, ampliando a cobertura estadual e a sustentabilidade das ações em desenvolvimento urbano integrado.

Recomenda, além da manutenção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, como órgão descentralizado do Sistema SEDUR, executor da política de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia, nos eixos de Habitação de Interesse Social, Resíduos Sólidos, Mobilidade e Gestão Territorial, o estabelecimento no Orçamento Estadual de fontes de recursos permanentes para a implementação de uma política própria e sustentável de desenvolvimento urbano integrado, capaz de promover o desenvolvimento urbano e regional no Estado da Bahia por meio de políticas de habitação, resíduos sólidos, mobilidade, equipamentos públicos e gestão territorial, visando à sustentabilidade das cidades e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes (Missão do Sistema SEDUR).


Salvador, 09 de novembro de 2018.
Reunião Ordinária do Pleno do ConCidades/Bahia







Capacitação técnica de apoio ao município de Monte Santo acontece nesta terça-feira

A Superintendência de Habitação da Sedur realiza nesta terça-feira (12), uma capacitação técnica voltada para o município de Monte Santo, na região sisaleira da Bahia. A ação começa nesta terça, às 9h, na sala de reuniões da SH/SEDUR e segue até a próxima quinta-feira (14). O objetivo da ação é discutir o Plano de Habitação de Interesse Social do Município - PLHIS e estabelecer diretrizes para o Plano Municipal de Regularização Fundiária.  O encontro pretende reunir coordenadores e gestores do município que, dentre outros assuntos, vão poder conhecer mais sobre as necessidades Habitacionais (Rural e Urbana) da região.


Veja a programação: 


12/06/2018 (Terça-feira)
MANHÃ
Hora
Atividades
Responsáveis
09:00 / 09:30
Ø  Abertura; Termo de adesão; Assistência técnica da SEDUR; Cenário atual e perspectivas da política de HIS.
SH/DPPH
09:30 /10:00
Ø  Assistência técnica para o plano municipal de regularização fundiária
SH/DPH
10:00 / 11:00
Ø  Instrumentos do planejamento: SNHIS/ SEHIS / SMHIS e CPF
SH/DRF
11:00 / 12:00
Ø  Fundo e Conselho de HIS – passo a passo
ConCidades
/Ba
TARDE
14:00 / 17:30
Ø A diversidade habitacional de Monte Santo
o  Caracterização da ocupação territorial
o  Mapa síntese da ocupação territorial
o  Experiências com comunidades rurais e tradicionais
o  Programas e ações disponíveis para comunidades rurais e tradicionais
Ø Escalas de abordagem (sede, distritos, povoados, comunidades rurais)
PMMS,
INFORMS,
INCRA,
SDR
DPH


13/06/2018 ( Quarta-feira)
MANHÃ
Hora
Atividades
Responsáveis
09:00 / 12:00
Ø  O que é o PLHIS?
o  Etapa I: Metodologia e plano de trabalho
o  Etapa II: Diagnóstico Habitacional.
o  Resumo Executivo PLANEHAB
o  Etapa III: Estratégias de ação
DPH /PMMS
12:00
Orientação para acesso ao site do GEOGRAFAR
DPH
TARDE
14:00 / 15:00
Ø PDDM 2006 – diretrizes e lacunas
Ø SPHAN – zoneamento e diretrizes de ocupação
Ø Zoneamento do SIAB (20 PSF)
PMMS,
AGS
15:00 / 17:30
Ø Fichas de caracterização: rural e urbana
Todos

14/06/2018 ( Quinta-feira)
MANHÃ
Hora
Atividades
Responsáveis
09:00 / 10:00
Ø  Sumário do PLHIS de Monte Santo
Todos
10:00 / 12:30
Ø  Síntese dos resultados: Cronograma para elaboração do PLHIS, inclusive processo participativo, levantamentos, relatórios, mapeamento e finalização do plano para envio para a Centralizadora de Fundos Sociais da CAIXA
Todos




Investimentos no semiárido baiano são destaques do segundo pleno do ConCidades

Pela segunda vez este ano, os conselheiros do ConCidades/BA se reuniram durante o pleno dessa sexta-feira (25), no auditório da Sedur. Na sessão, eles discutiram propostas de capacitação, saneamento básico e Desenvolvimento Urbano dos municípios baianos.
Durante a reunião, os conselheiros da Câmara Técnica de Saneamento apresentaram os indicadores do programa Água para Todos, criado na Bahia em 2007, com o objetivo de combater a seca na região do semiárido baiano.

Segundo eles, a obras emergenciais e estruturantes do Governo do Estado resultaram em mais de 1.300 ações em 351 municípios da Bahia, sendo divididas em mais de 500 obras de abastecimento de água; 187 obras de esgotamento sanitário; 471 poços perfurados e instalados; além de 179 projetos elaborados até dezembro de 2016.  

No encontro, a conselheira consultiva da Agersa, Denise Ribeiro, apresentou um balanço sobre o Fórum Mundial da Água, realizado em março deste ano.  A sessão também contou com as propostas e encaminhamentos das Câmaras Técnicas de Mobilidade e Gestão Territorial Urbana. O próximo encontro está previsto para ser realizado entre os dias 26 e 27 de julho.




Fotos: ASCOM/SEDUR