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Atos Adminitrativo / Resoluções



Resolução_Normativa_Nº_003_18_novembro_2011
Cria Grupo de Trabalho para Elaboração da Minuta do Decreto de Regulamentação da Lei 11.172/08 que instituiu a Política Estadual de Saneamento Básico

Resolução Normativa Nº 012 de 26 de setembro de 2009.
Aprova o Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual das Cidades.

Resolução Normativa Nº 011 de 12 de setembro de 2009.
Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades do Estado da Bahia

Resolução Normativa Nº 009 de 21 de agosto de 2009 - GT-PERSOLIDOS.
Cria o Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Elaboração da Política de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia.

Decreto Nº 11.521 de 04 de maio de 2009.
Homologa a Resolução nº 003/2009 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA.

Resolução Normativa Nº 003 de 28 de abril de 2009.
Define orientações e diretrizes para o cadastramento de demandas por habitação de interesse social dentro do Programa de Habitação do Estado da Bahia - Dias Melhores, os critérios de enquadramento e seleção para o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

Resolução Normativa Nº 003 de 05 de dezembro de 2008.
Aprova a inserção do parágrafo terceiro no artigo sexto do Regimento Interno do Conselho das Cidades, ConCidades/BA, Resolução nº 001, de 08 de abril de 2008

Resolução Normativa Nº 001 de 08 de abril de 2008
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual das Cidades da Bahia, ConCidades/BA, criado pela Lei nº 10.704, de 12 de novembro de 2007.

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