ATOS ADMINISTRATIVOS / RESOLUÇÕES


Resolução nº 09, de 29 de setembro de 2017
Dispõe sobre recomendação de cautela ao Inema quanto à emissão de Licença Prévia ao Aterro Sanitário de Simões Filho, empreendimento da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos, bem como recomendação e reconsideração da concessão da Licença Unificada concedida pela prefeitura de Simões Filho, para o empreendimento.

Resoluçãonº 06, de 28 de julho de 2017.
Recomenda a destinação de recursos próprios para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS)

Resolução Nº 05, de 28 de julho de 2017.
Recomenda a revogação da Portaria 495, de 21 de julho de 2017, publicada no DOU de 24/07/17, a qual dispõe sobre consulta pública relativa a aperfeiçoamentos a serem promovidos no Conselho Nacional das Cidades

Recomenda a realização de Audiência Pública envolvendo representantes do Ministério das Cidades, da CAIXA, do Governo do Estado da Bahia, SEDUR e CONDER.

Decreto Nº 17.222 de 25 de Novembro de 2016 
Homologa a Resolução no 005, de 22 de julho de 2016, do Conselho Estadual das Cidades da Bahia -
ConCidades/BA, e dá outras providências.

Resolução no 002, de 01 de abril de 2016.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhamento e participação na construção do Plano de Desenvolvimento Urbanístico Integrado/PDUI da Região Metropolitana de Salvador/RMS e discussão das questões metropolitanas no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão Territorial Urbana-CT PGTU no CONCIDADES/BA.

Resolução nº 008, de 02 de setembro de 2016.
Dispõe sobre intervenções da Agência Nacional de Águas (ANA) na Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco, objetivando o equilíbrio das vazões dos afluentes e defluentes, com vistas à proteção do volume morto do largo da Barragem de Sobradinho, e dá outras providências.

Resolução no 001 de 03 de março de 2015.
Cria o Grupo de Trabalho para tratar da organização da VI Conferência Estadual das Cidades (CEC), que acontecerá em 2016 e estudar alterações no texto do Regimento Interno do Conselho das Cidades, adequado-o a legislação vigente.

Resolução no 005 de 29 de maio de 2015.
Altera o caput do art. 1o e seu parágrafo único da Resolução 013 de 07 de novembro de 2014, publicada no DOE em 30/12/2014, que cria o GT Salvador 500 para elaboração do Plano Estratégico
de Desenvolvimento Urbano para Salvador e Impactos nas questões urbanas da Região Metropolitana de Salvador – RMS, aprovado no Pleno de 29 de maio de 2015.

Resolução Normativa no 006, de 25 de setembro de 2015.
Convoca a 6a Conferência Estadual das Cidades do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Resolução nº 007 de 25 de setembro de 2015
Constitui a Comissão Preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades (CEC) do Estado da Bahia, e dá outras providências.

Resolução Normativa no 011, de 11 de dezembro de 2015.
Aprova o Regimento da 6a Conferência Estadual das Cidades da Bahia, e dá outras providências.


Resolução no 015 de 12 de dezembro de 2014.
Aprova alterações no texto do Regimento Interno do Conselho das Cidades, homologado pela Resolução Normativa no 001, de 08 de abril de 2008, e alterado pela Resolução Normativa no 002, de 1o de junho de 2012.

Resolução no 013 de 07 de novembro de 2014.
Criar Grupo de Trabalho para acompanhamento e participação na Elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – Salvador 500 e dos Impactos nas questões urbanas da Região
Metropolitana de Salvador - RMS.

Resolução Normativa no 011 de 02 de setembro de 2014.
Cria Grupo de Trabalho para Gestão de Resíduos Sólidos nos municípios do Estado da Bahia.

Resolução Recomendativa no 010 de 15 de agosto de 2014
Recomenda a criação de Grupos de Trabalho de Pós-Ocupação, vinculados à CAIXA Econômica
Federal – para acompanhamento da implementação dos empreendimentos realizados no âmbito da
Política Habitacional do Estado da Bahia – PEHIS, como os Programas Casa da Gente e Minha Casa
Minha Vida.

Resolução Normativa  nº 009 de 15 de agosto de 2014
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Cadastro de Demandas por Habitação de Interesse
Social, vinculado à Câmara Técnica de Habitação do ConCidades – Bahia para acompanhamento da
implementação da Política Habitacional de Interesse Social – PEHIS.

Resolução Normativa nº 008 de 15 de agosto de 2014
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Urbanização de Assentamentos Precários vinculado à
Câmara Técnica de Habitação do ConCidades/Bahia, para acompanhamento da implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária – PEHIS.

Resolução Normativa nº 007 de 15 de agosto de 2014
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Pós Ocupação vinculado à Câmara Técnica de
Habitação do ConCidades – Bahia para acompanhamento da implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social– PEHIS.

Resolução nº 006 de 25 de julho de 2014
Recomenda o Acordo Técnico ou outro instrumento entre o Estado da Bahia e os municípios no âmbito da Entidade Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Resolução nº 005 de 16 maio de 2014
Implantação do Programa de Assistência Técnica aos Municípios em parceria com o ConCidades/BA.

Resolução nº 004 de 16 de maio de 2014
Recomenda pelo decreto de criação e implantação do Parque Estadual da Bacia do Rio do Cobre, conforme mencionado na Licença Ambiental para construção de empreendimentos habitacionais na área da Lagoa da Paixão – Salvador/BA .

Resolução no 003 de 16 de maio de 2014
Dispõe sobre recomendações para que todos os Projetos concebidos para serem implementados na área de abrangência do Vetor Ipitanga estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano Urbanístico e Ambiental do Vetor Ipitanga.

Resolução nº 002 de 16 de maio de 2014
Recomenda ao Governo do Estado, através de seus Órgãos Competentes a execução da reconstrução imediata da BA-001 no trecho entre o entroncamento de Jaguaripe e Camamu.

Resolução nº 001 de 16 de maio de 2014
Recomenda ao Governo do Estado,através de seus Órgãos Competentes, apromoção da duplicação da BR-415.

Decreto Nº 15.313 de 29 de Julho de 2014
Homologa a Resolução Normativa nº 005, de 16 de maio de 2014, do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA.

Decreto Nº 14.731 de 03 de Setembro de 2013
Homologa a Resolução Normativa nº 001, de 30 de agosto de 2013, do Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA.

Resolução Normativa  nº 001 de 30 de agosto de 2013
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Mobilidade Urbana - GTMob, vinculado à Câmara Técnica de Mobilidade Urbana do ConCidades-Ba.

Resolução Nº 002 de 01 de Junho de 2012
Altera dispositivos do Regimento Interno do ConCidades/Ba, após aprovação do Pleno do Conselho em reunião ordinária realizada dia 01 de junho de 2012.

Decreto Nº 14.065 de 25 de Julho de 2012
Homologa a Resolução nº 003/2012 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA.

Resolução Normativa Nº 004 de 26 de setembro de 2012
Convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades do Estado da Bahia.

Define pela reabertura das inscrições do cadastro Único de Demandas por Habitação de Interesse  Social e dá outras providências

Resolução Nº 05 de 13 de dezembro de 2012
Aprova o Regimento Interno da 5ª Conferência Estadual das Cidades.

Resolução Recomendativa Nº 03 de 19 de Maio de 2011

Recomenda as prefeituras municipais a criação, implantação e fortalecimento dos conselhos municipais das cidades

Resolução Recomendativa Nº 04 de 19 de maio de 2011

Recomenda pelo acesso à moradia digna sustentável com total infra-estrutura local aos moradores do empreendimento Recanto das Margaridas, no bairro Jardim das Margaridas, em Salvador - Bahia. 


Recomenda pela criação de grupo multisetorial formado por órgãos e secretarias do Governo do Estado da Bahia para acompanhamento da demanda por infraestrutura e equipamentos gerada a partir da produção habitacional, no âmbito dos programas Casa da Gente e Minha Casa, Minha Vida.

Resolução Recomendativa Nº 05  e 06 de 23 de setembro de 2011
Recomenda a contratação e execução de equipamentos comunitários públicos juntamente com a contratação e início das obras de produção habitacional, nos empreendimentos com mais de 200 unidades habitacionais, no âmbito dos programas Casa da Gente e Minha Casa, Minha Vida.

Resolução_Normativa_Nº_003_18_novembro_2011
Cria Grupo de Trabalho para Elaboração da Minuta do Decreto de Regulamentação da Lei 11.172/08 que instituiu a Política Estadual de Saneamento Básico

Resolução Normativa Nº 012 de 26 de setembro de 2009.
Aprova o Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual das Cidades.

Resolução Normativa Nº 011 de 12 de setembro de 2009.
Convoca a 4ª Conferência Estadual das Cidades do Estado da Bahia



Dispõe sobre a ampliação da composição do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Elaboração da Política de Residuos Sólidos do Estado da Bahia. 

Resolução Normativa Nº 009 de 21 de agosto de 2009 - GT-PERSOLIDOS.
Cria o Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Elaboração da Política de Resíduos Sólidos do Estado da Bahia.

Decreto Nº 11.521 de 04 de maio de 2009.
Homologa a Resolução nº 003/2009 do Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA.

Resolução Normativa Nº 003 de 28 de abril de 2009.
Define orientações e diretrizes para o cadastramento de demandas por habitação de interesse social dentro do Programa de Habitação do Estado da Bahia - Dias Melhores, os critérios de enquadramento e seleção para o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.

Resolução Normativa Nº 003 de 05 de dezembro de 2008.
Aprova a inserção do parágrafo terceiro no artigo sexto do Regimento Interno do Conselho das Cidades, ConCidades/BA, Resolução nº 001, de 08 de abril de 2008
Resolução Normativa Nº 001 de 08 de abril de 2008
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual das Cidades da Bahia, ConCidades/BA, criado pela Lei nº 10.704, de 12 de novembro de 2007.

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