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Legislação / Decretos



Decreto  Simples de Nomeação de Conselheiro, publicado em Diário Oficial do Estado da Bahia  de 30 de março de 2017 ·CI · No 22147


Decreto  Simples de Nomeação de Conselheiro, publicado em Diário Oficial do Estado da Bahia · Sexta-feira 30 de Dezembro de 2015 Ano · XCIX · No 21.846


Decreto  Simples de Nomeação de Conselheiro, publicado em Diário Oficial do Estado da Bahia · Sexta-feira 27 de março de 2015 Ano · XCIX · No 21.665

REGIMENTO INTERNO DO CONCIDADES APROVADO EM  DEZEMBRO 2014
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual das Cidades da Bahia, ConCidades/BA, criado pela Lei nº 10.704, de 12 de novembro de 2007

  
LEI Nº 12.932 DE 07 DE JANEIRO DE 2014
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Decreto  Simples de Nomeação de Conselheiro, publicado em Diário Oficial do Estado da Bahia · Quinta-feira 27 de Março de 2014 Ano · XCVIII · No 21.388


         
REGIMENTO INTERNO DO CONCIDADES DE JUNHO 2012 
Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual das Cidades da Bahia, ConCidades/BA,            
criado pela Lei nº 10.704, de 12 de novembro de 2007


LEI Nº 10.704 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007, alterada pela Leis: 11.172/2088 e 13.204/2014
Cria o Conselho Estadual das Cidades da Bahia ConCidades/BA e dá outras providências.


DECRETO Nº 10.949 DE 06 DE MARÇO DE 2008
Regulamenta o Conselho Estadual das Cidades da Bahia - ConCidades/BA, criado pela Lei nº 10.704, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências.




LEI Nº 11.041 DE 07 DE MAIO DE 2008
Institui a Política e o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, cria o Fundo Estadual   de Interesse Social e dá outras providências.


 MEDIDA PROVISÓRIA No 2.220, DE 4 DE SETEMBRO DE 2001.
Medida provisória que dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o
do art. 183   da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano
(CNDU) e dá outras providências.